Transferência Medicina UNIBH

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA O CURSO DE MEDICINA DO UNIBH– 2017/1º SEMESTRE

A Reitoria do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNIBH), no uso de suas atribuições estatutárias, faz saber os procedimentos para a inscrição e participação no processo seletivo para o preenchimento de vagas destinadas à transferências externas de alunos regulares para o curso de Medicina, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.394, de 1996, e do Parecer nº 434/1997, do CFE regidos por este edital, em conformidade com a legislação pertinente em vigor.

1 – Das inscrições

    1. As inscrições estarão abertas de 20/10 a 06/12/2016 e serão feitas somente pela internet (www.unibh.br). A taxa de inscrição, que não será devolvida em hipótese alguma, terá o valor de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).
    1. Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato ao curso de Medicina deverá apresentar os documentos abaixo, impreterivelmente até o dia 23/12/2016:

1 retrato 3×4, recente.

1 (uma) cópia e original ou cópia autenticada em cartório:

• certificado de conclusão do ensino médio ou de curso equivalente;

• histórico escolar do ensino médio;

• diploma, quando se tratar de curso profissionalizante do ensino médio;

• certidão de nascimento ou de casamento;

• prova de quitação com o serviço militar, para os maiores de 18 anos do sexo masculino;

• título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, para maiores de 18 anos;

• documento oficial de identidade;

• CPF;

• comprovante de residência atualizado.

Documentos originais que serão fornecidos pela instituição de origem:

• declaração de matrícula ou de matrícula trancada, quando for o caso;

• sistema de avaliação da instituição de origem;

• declaração que contenha o número do instrumento legal que autorizou, reconheceu ou credenciou a instituição de origem (reconhecimento do curso);

• histórico escolar do curso de graduação;

• comprovante de situação com o Enade;

• plano de ensino das disciplinas cursadas e das disciplinas em curso, com autenticação da instituição de origem.

1.2.1 – O candidato que tenha iniciado curso(s) anteriormente em outra instituição deverá apresentar também o histórico escolar da instituição de origem e os planos de ensino das disciplinas cursadas com aproveitamento.

1.2.2 – Os documentos elencados, originais ou cópias autenticadas, deverão ser enviados via Sedex para o Centro de Atendimento ao Aluno (Av. Prof. Mário Werneck, 1.685 – Estoril – Belo Horizonte/MG – CEP 30455-610), ou entregues, em envelope lacrado, no Centro de Atendimento ao Aluno no Campus Estoril, Av. Prof. Mário Werneck, 1.685 (Estoril), de 9h às 21h.

    1. Somente poderão participar do processo seletivo para o curso de Medicina, candidatos de outras instituições de ensino, que já tenham cursado todo o primeiro período de cursos de graduação em Medicina em território nacional e autorizados e/ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), e de instituições de ensino superior pertencentes ao sistema estadual e/ou federal devidamente autorizadas pelo respectivo poder público, de acordo com a legislação vigente; assim, não poderão participar candidatos que tenham cursado ou estejam cursando Medicina em instituições de ensino situadas fora do país, além de outros estudantes que não se encaixem nos requisitos acima.
    1. Para o primeiro semestre de 2017, os alunos de Transferência Externa com financiamento do FIES, terão que estar com o aditamento de transferência disponível, e deverão ser respeitadas todas as regras do FIES, disponíveis no site do sisfies.mec.org.br. Outras informações deverão ser retiradas no CAA-Centro de Atendimento ao Aluno ou através do telefone (31)3319-9434. -.
    2. A inscrição será efetivada após a confirmação do pagamento do boleto bancário, bem como o recebimento conferência dos documentos.

2 – Do processo seletivo

2.1 – A classificação dos candidatos será feita em duas etapas, a primeira de caráter eliminatória e a segunda etapa de caráter eliminatória e classificatória.

2.1.1 – A primeira etapa, consistirá de uma prova de questões discursivas das disciplinas relacionadas no quadro abaixo e será realizada no dia 10/12/2016, das 14 às 18 horas, no campus Estoril do UniBH (Av. Prof. Mário Werneck, 1.685 – Bairro Estoril):

2.1.2 – A segunda etapa, consistirá em análise curricular, a partir do histórico escolar e dos planos de ensino das disciplinas cursadas pelos candidatos. Cada disciplina aproveitada, correspondente ao 1º e ao 2º período, valerá três pontos; as demais serão também aproveitadas, valendo um ponto cada uma, até o limite máximo de 100 pontos, levando-se em consideração somente as disciplinas concluídas até o ato da inscrição. Será eliminado desta etapa o aluno que não tenha concluído o 1º período do Curso de Medicina na Instituição de ensino de origem.

2.2 – Durante a realização das provas, somente será permitido o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, corpo transparente para visualização da tinta, lápis e borracha e, em nenhuma hipótese, poderão ser utilizados quaisquer aparelhos, dispositivos, equipamentos ou peças de vestuário previstos no subitem 2.4. O candidato que os utilizar ficará automaticamente eliminado do processo seletivo. Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos durante a realização das provas, deixando as orelhas à mostra, de forma a possibilitar aos fiscais de prova a verificação da não utilização de aparelhos eletrônicos ou de escuta. Caso o candidato queira trazer lanche, ele deverá estar em embalagem transparente, de modo a permitir a visualização do seu conteúdo.

2.3 – Para a classificação final, serão considerados os candidatos aptos para matrícula, até o limite das vagas, na ordem decrescente dos pontos obtidos no somatório da 1º e da 2º etapa.

2.3.1 – As questões das provas versarão sobre os assuntos constantes nos programas disponíveis no site www.unibh.br.

2.3.2 – Na primeira etapa, estarão automaticamente desclassificados os candidatos que não obtiverem aproveitamento mínimo de 20% na prova.

2.3.3 – O desempate de candidatos se fará pela maior pontuação nas questões de Anatomia Humana, Bioquímica e Citologia, nessa ordem. Persistindo o impasse, o desempate será feito pela idade cronológica decrescente dos candidatos.

2.3.4- Sob nenhum pretexto, haverá segunda chamada ou se concederá vistas ou revisão de prova.

2.3.5 – Durante a realização das provas será adotado o procedimento de identificação civil do candidato, mediante verificação do documento de identidade com foto, coleta da assinatura e das impressões digitais. O candidato que se negar a ser identificado terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

2.3.6 – Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

2.4 – Será automaticamente eliminado o candidato que:

comunicar-se com outros candidatos durante a realização das provas;

valer-se de meios fraudulentos na inscrição ou na realização das provas;

• obtiver zero na prova da primeira etapa;

apresentar-se após o horário estabelecido;

não comparecer a qualquer uma das provas, seja qual for o motivo alegado;

não apresentar documento que bem o identifique;

ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridas 3 (três) horas do início das provas;

estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (tais como agenda eletrônica, relógio digital, telefone celular, smartphone, tablet, pager, walkman, receptor, gravador, laptop, Ipod e equipamentos similares);

permanecer usando chapéus, gorros, bonés ou similares; óculos escuros; assim como o porte e a utilização, mesmo que desligados, de aparelhos celulares ou similares, de máquinas calculadoras ou similares, de aparelho eletrônico em geral, de relógios, de livros, de anotações, de impressos e de qualquer material de consulta. Os candidatos deverão colocar seus objetos pessoais de natureza eletrônica, inclusive celular desligado, no saco plástico disponibilizado pela fiscalização e guardá-los embaixo de sua carteira.

fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio que não o fornecido pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no dia da aplicação das provas;

estiver portando armas de fogo ou brancas;

lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

2.4.1 – Também motivará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros instrumentos normativos relativos ao Processo Seletivo, nos comunicados, nas instruções ao candidato e/ou nas instruções constantes na prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

2.4.2 – Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer outro, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo.

2.5 – Os candidatos poderão, a qualquer tempo de prova, ser submetidos a detectores de metal.

2.6 – Os candidatos somente poderão deixar os locais de prova decorridos, no mínimo, 180 (cento e oitenta) minutos após o início das provas.

2.7 – O candidato não poderá sair de sala com os cadernos de provas ou parte deles.

2.8 – Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

3 – DO ATENDIMENTO ESPECIAL

3.1 – Será concedido atendimento especial ao candidato com deficiência, em conformidade com a legislação específica, que utiliza prótese metálica, prótese auditiva, marca-passo, ou, ainda, o candidato que, por intercorrência grave de saúde, necessitar de condições especiais para fazer a prova. Para isso, o candidato deverá apresentar formulário próprio, preenchido e assinado, juntamente com o respectivo laudo técnico (original), emitido por profissional da área da saúde, emitido nos últimos 6 (seis) meses, comprovando a necessidade especial, constando a data do diagnóstico, o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o tratamento a que está sendo submetido e a necessidade especial do candidato para a realização da prova, bem como carimbo e assinatura do profissional responsável pela emissão do laudo, na Coordenação do Processo Seletivo, no campus Estoril (Av. Prof. Mário Werneck, 1.685 – Estoril – Bloco B2), das 9h às 18h, até o dia 02/12/2016. O laudo será avaliado por equipe multiprofissional, a qual, se necessário, poderá convocar o candidato para entrevista. O candidato deverá apresentar, também, o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Para solicitar o formulário, que lhe será encaminhado por e-mail, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenação do Processo Seletivo, pelo telefone 3319-9426 ou 3319-9428.

3.2 – O candidato que não entregar o laudo e não comprovar o pagamento da taxa de inscrição, no prazo e condições especificados no item 3.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

3.3 – Os candidatos com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais interessados, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação e à nota mínima exigida.

3.4 – O candidato que utiliza prótese auditiva e não requerer condição especial para realizar a prova, conforme especificado no item 3.3 deste Edital, não poderá realizar a prova portando a referida prótese.

3.5 – O(a) candidato(a) travesti, transexual ou todo(a) aquele(a) cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero que desejar ser identificado pelo nome social, no dia e local de realização da prova, deverá entrar em contato com a Comissão Permanente do Vestibular, pelo telefone 3319-9426 ou 3319-9428, e solicitar o formulário próprio que lhe será encaminhado por e-mail.

O formulário deverá ser preenchido, assinado, digitalizado e enviado juntamente com uma foto 3×4 para o e-mail naps@animaeducacao.com.br, ou entregue pessoalmente no Núcleo de Avaliação e Processos Seletivos, situado na Av. Prof. Mário Werneck, 1685 – bloco B2, até o dia 02/12/2016.

3.6 – O candidato que não tenha indicado atendimento especial previsto no item 3, no momento da inscrição do processo seletivo, ou adquirir necessidade de atendimento especial durante sua vida acadêmica com a Instituição, deverá realizar solicitação em formulário próprio, disponibilizado no momento de sua matrícula ou em qualquer outro momento ao longo de seu vínculo acadêmico.

4- Das vagas

4.1 Serão oferecidas, no 1º semestre de 2017, 10 (dez) vagas para o curso de Medicina do UniBH. Havendo desistências de alunos regularmente matriculados no curso, a Instituição poderá aumentar o número de vagas previstas neste Edital, até o limite das vagas remanescentes disponíveis.

5- Do resultado e da matrícula

5.1 – A classificação final do processo de Transferência para o Curso de Medicina será publicada no site www.unibh.br, após as 10 horas do dia 20/01/2017. A matrícula será feita, em primeira chamada, no período de 23 a 25/01/2017. A convocação em segunda e terceira chamadas de candidatos excedentes será feita por telefone e/ou telegrama, após o período oficial de matrícula. A matrícula dos aprovados será feita no Campus Estoril do UNIBH (Portaria II – Rua Líbero Leoni, 259 – Estoril, Belo Horizonte, Minas Gerais), das 10 às 20 horas.

5.2 – Documentação necessária para matrícula:

  • 1 (um) retrato 3×4 recente;

1 (uma) cópia e original ou cópia autenticada em cartório:

  • certificado de conclusão do ensino médio ou de curso equivalente;
  • histórico escolar do ensino médio;
  • diploma, quando se tratar de curso profissionalizante do ensino médio;
  • certidão de nascimento ou de casamento;
  • prova de quitação com o serviço militar, para os maiores de 18 anos do sexo masculino;
  • título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, para maiores de 18 anos;
  • documento oficial de identidade;
  • CPF;
  • comprovante de residência atualizado;
  • comprovante de pagamento da taxa de inscrição no Processo Seletivo;

5.3 – Documentos que serão fornecidos pela instituição de origem:

  • declaração de matrícula em que constem disciplinas que o aluno está cursando, com indicação de carga horária ou de matrícula trancada, quando for o caso;
  • sistema de avaliação da instituição de origem;
  • declaração que contenha os números dos instrumentos legais de  autorização ou reconhecimento do curso e de  credenciamento ou recredenciamento da Instituição de origem;
  • histórico escolar do curso de graduação em Medicina;
  • Comprovante de situação com o Enade;
  • plano de ensino das disciplinas cursadas e das disciplinas em curso, com autenticação da instituição de origem.

5.4 – Para firmar o contrato do curso de Medicina, o aluno ou o seu responsável legal providenciará garantia, na modalidade fiança, que poderá ser substituída por seguro-garantia ou fiança bancária.

5.4.1 – O fiador deverá ter renda comprovada de, pelo menos, 3 (três) vezes o valor da parcela da semestralidade do curso de Medicina ou dispor de um bem imóvel que não seja de família.

5.4.2 – A fiança prestada por um cônjuge sem a anuência do outro é nula, como também é sem validade a fiança prestada por pessoas jurídicas, quando o contrato social o proibir.

  • Comprovação de renda:
  • assalariado: contracheque atualizado;
  • autônomo/profissional liberal: declaração atualizada de contador e cópia de carnê leão, cópia da última declaração de IRPF e respectivo recibo de entrega.

5.5 – O Candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, cursar, em cada semestre letivo, o mínimo de 12 (doze) créditos.

5.6 – A matrícula realizada mediante meios fraudulentos ou inobservância à legislação será cancelada a qualquer tempo e o candidato não terá direito à restituição dos valores pagos, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei.

6- Das disposições gerais

6.1 – O candidato só poderá se matricular em disciplinas que compõem o currículo adaptado para as diretrizes curriculares nacionais, vigentes a partir de 2014/1.

6.2 – A documentação dos candidatos que não ingressarem no UNIBH deverá ser retirada por seus titulares ou procuradores mediante recibo, em até seis meses a partir da data de divulgação do resultado. Após esse prazo, a documentação será incinerada.

6.3 – O candidato travesti ou transexual, que não tenha solicitado no momento da inscrição do processo seletivo e que desejar ser identificado pelo nome social durante o seu vínculo acadêmico com a Instituição, deve fazer essa solicitação em formulário próprio, no momento de sua matrícula. Nome social é o modo como a pessoa é reconhecida, identificada e denominada na sua comunidade e no meio social, uma vez que o nome de registro civil não reflete sua identidade de gênero. O nome social poderá diferir do nome de registro civil no prenome e agnome, mantendo inalterados os sobrenomes. Os documentos escolares oficiais, tais como histórico escolar, certificados, diploma, deverão permanecer inalterados.

6.4 – O aproveitamento e as respectivas dispensas das disciplinas cursadas na Instituição de origem são de competência do UniBH, observados os critérios de identidade de conteúdo e de carga horária por ela fixados, de modo a assegurar, os padrões de qualidade, Assim, o UniBH poderá indeferir dispensa de disciplina considerada incompatível com o exigido pela IES.

6.5 – Disciplinas cursadas em Instituições estrangeiras não são passíveis de aproveitamento.

6.6 – Os casos omissos relativos à realização do processo seletivo de que trata este edital, bem como os dele decorrentes, serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo, que encaminhará seu parecer à Reitoria do UNIBH, a quem cabe a decisão final.

6.7 – Outras informações sobre este processo constam no site www.unibh.br e nos postos de atendimento da Secretaria das três unidades do UNIBH, podendo também ser obtidas pelo fone 3319-9500.

Belo Horizonte, 11 outubro de 2016.

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Centro Universitário de Belo Horizonte (UNIBH)

Profa. Vânia Amorim Café de Carvalho