Edital Medicina 2017/2

Edital do Vestibular 2017/2º para o curso de Medicina do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH)

 

A Vice-Reitoria do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH) faz saber que, consoante o que prescreve a Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (LDB); o Decreto nº 5.154, de 23/07/2004, da Presidência da República; a Portaria Normativa MEC nº 40/2007, republicada em 29/12/2010; a Portaria Normativa nº 23, de 1º/12/2010; e demais instrumentos normativos educacionais aplicáveis à espécie, estão abertas as inscrições para o preenchimento de vagas do curso de Medicina para o 2º semestre de 2017.

 

  • – DAS INSCRIÇÕES

 

  • O processo seletivo a que se refere este edital dará acesso ao Curso de Bacharelado em Medicina, ministrado pelo UniBH, com duração mínima de 6 (seis) anos, em turno integral, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

 

  • As inscrições para o Vestibular 2017/2º estarão abertas no período de 17/04/2017 a 1º/06/2017 pela internet (br/vestibular) e pelo telefone (31) 3319-9500, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 20 horas.
  • Na inscrição pela internet, o pagamento será feito por meio de boleto bancário, disponível para impressão no respectivo site.
  • Nas inscrições pelo telefone, o candidato deverá informar seu endereço de e-mail para recebimento do boleto da taxa de inscrição. Caso o candidato não o receba no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da inscrição, deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3319-9500.
  • O Programa de Provas estará disponível pela internet (br/vestibular).

 

  • O candidato é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição e arcará com as consequências e responsabilidades decorrentes de eventuais erros e/ou omissões no preenchimento do documento.

 

  • A taxa de inscrição, que não será objeto de restituição em hipótese alguma (exceto no caso a que se refere o subitem 7.11), terá o valor de R$275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).

 

1.4.1 – A última data de vencimento do boleto será, impreterivelmente, no dia 02/06/2017. Para obter a 2ª via, o candidato poderá acessar sua inscrição no site ou solicitar pelo telefone (31)3319-9500.

 

  • Será considerada sem efeito a inscrição quando o pagamento for feito com cheque que venha a ser sustado ou devolvido por qualquer motivo e nos casos em que as informações e/ou documentos prestados pelo candidato ou terceiros sejam inverídicos.

1.5.1 – O cheque utilizado para pagamento da taxa de inscrição será recebido em caráter pro solvendo, sendo considerada efetuada a inscrição somente após a sua regular compensação.

 

  • O candidato que desejar poderá concorrer às vagas utilizando o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para isso, deverá indicar, no formulário de inscrição, o ano e o número de inscrição do Enem. Havendo erro ou omissão na indicação do ano ou do número de inscrição do Enem, verificado no site do Ministério da Educação, a inscrição ao vestibular será anulada, não cabendo, por parte do candidato, nenhum tipo de ressarcimento ou reivindicação. O candidato só pode indicar uma edição, à escolha dele.

1.6.1 – Só serão consideradas as notas do Enem dos anos de 2012 a 2016.

 

1.6.2 – O candidato só poderá se inscrever uma única vez no Vestibular de Medicina 2017/2º, seja utilizando o resultado do Enem ou seja para o vestibular tradicional.

 

1.6.3 – Havendo problemas em acessar as notas do candidato, por qualquer motivo, poderá ser solicitada a ele a apresentação do boletim que comprove as notas do Enem, na Coordenação do Vestibular, no câmpus Estoril (Av. Prof. Mário Werneck, 1.685 – Estoril – Bloco B2), das 9 às 19h.

 

1.6.4 – O nome informado pelo candidato na ficha de inscrição deverá ser idêntico ao utilizado no Enem, para que não ocorra erro na consulta e importação de suas notas.

 

1.6.5 – O candidato poderá solicitar alteração na forma de participação no processo (vestibular tradicional ou utilização da nota do Enem). Caso o boleto ainda não tenha sido pago, bastará acessar a inscrição pelo site, utilizando o CPF, e alterar os dados. Após o pagamento do boleto, o candidato poderá solicitar o formulário de alteração de dados pelo telefone (31) 3319-9500 (UniBH). A alteração poderá ser solicitada somente até o dia 02/06/2017.

 

  • O comprovante definitivo de inscrição estará disponível pela internet (br/vestibular) a partir do dia 22/05/2017, até 72 (setenta e duas) horas após o pagamento da inscrição.

 

  • Ao preencher o formulário de inscrição, que é de sua inteira responsabilidade, o candidato declara aceitar as condições do presente edital, devendo acatar as decisões que possam vir a ser tomadas pela Comissão Organizadora do Vestibular 2017/2º.
  • Ao realizar sua inscrição, o candidato declara que, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria MEC nº 391, de 07/02/2002, está cursando o ensino médio ou possui o Certificado de Conclusão desse nível de ensino, obtido pela via regular ou da suplência.

O candidato aprovado que não possuir ensino médio completo, concluído e devidamente comprovado, não poderá requerer matrícula, uma vez que não atende ao disposto no subitem 6.4 nem ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996, art. 44, II).

 

  • O UniBH não se responsabilizará por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

 

  • – Não serão aceitas inscrições que não atendam ao previsto neste edital nem recursos por inscrição não efetivada em virtude de incorreções no preenchimento do formulário de inscrição.

 

  • – O UniBH poderá utilizar o e-mail informado na ficha de inscrição para enviar aos candidatos informações relativas ao Processo Seletivo.

 

2 – DAS PROVAS

 

2.1 – As provas, que darão ênfase a questões que testem capacidade de raciocínio, análise e crítica, destinam-se a avaliar conhecimentos por meio de enfoque interdisciplinar correspondentes às quatro áreas do conhecimento: Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias, às quais serão agregados conteúdos formais relacionados ao que é ministrado nas diversas formas de escolaridade do ensino médio e serão elaboradas em consonância com os programas que constam no site unibh.br/vestibular.

 

2.2 – As provas terão duração de 5 (cinco) horas e serão realizadas no dia 11/06/2017 (domingo), no horário das 14h às 19h, em local que será informado ao candidato no comprovante definitivo de inscrição.

 

2.2.1 – Os candidatos farão provas conforme o quadro a seguir:

 

Provas Área de Conhecimento Nº de questões Conteúdo
Objetivas

(Múltipla Escolha)

Ciências da Natureza e suas Tecnologias 36 Biologia, Física e Química
Ciências Humanas e suas Tecnologias 12 Geografia e História
Matemática e suas Tecnologias 10 Matemática
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 14 Língua Portuguesa e Literatura Brasileira
Discursiva Redação 1 tema

 

2.2.1.1 – As provas de múltipla escolha terão 72 (setenta e duas) questões e cada resposta certa equivalerá a 1 (um) ponto, totalizando 72 (setenta e dois) pontos. A redação valerá 36 (trinta e seis) pontos.

 

2.2.1.2 – A nota do candidato que optou por utilizar a nota do Enem é calculada pela seguinte fórmula:

 

Onde NCN é a nota do candidato em Ciências da Natureza e suas Tecnologias, NCH é a nota do candidato em Ciências Humanas e suas Tecnologias, NLC é a nota do candidato em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, NMT é a nota do candidato em Matemática e suas Tecnologias e, por fim, NRE é a nota do candidato na Redação. As demais notas (NCNmax, NCHmax, NLCmax, NMTmax e NREmax) correspondem à nota máxima de cada área no ano em que o candidato realizou o Enem, obtida pela tabela de proficiência do site do Inep.

 

2.3 – Candidato que desejar contestar alguma questão da prova poderá fazer somente no dia do certame, através de formulário próprio, que poderá ser solicitado ao fiscal. Em caso de questão de múltipla escolha anulada, o(s) ponto(s) será(ão) computado(s) a favor do candidato que houver feito a prova.

 

2.4 – Em nenhuma hipótese, haverá repetição, recorreção, revisão ou realização de prova em segunda chamada nem serão concedidas vistas à folha de respostas e/ou à de redação.

 

2.5 – Será automaticamente eliminado o candidato que:

  • valer-se de meios fraudulentos na inscrição ou na realização das provas;
  • obtiver zero em qualquer uma das provas;
  • não atingir 20% (vinte por cento) do valor da prova de redação, inclusive na prova de redação do Enem;
  • apresentar-se após o horário estabelecido;
  • não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
  • não apresentar documento de identidade válido que bem o identifique;
  • ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridas 3 (três) horas do início das provas;
  • estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (tais como agenda eletrônica, relógio, telefone celular, smartphone, tablet, pager, walkman, receptor, gravador, laptop, IPod e equipamentos similares);
  • permanecer usando óculos escuros (salvo se decorrente de recomendação médica, devidamente comprovada por meio de laudo/atestado médico, apresentado na forma do estabelecido no subitem 3.1 deste edital), boné ou chapéu;
  • fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio que não o fornecido pela Comissão Organizadora do Vestibular, no dia da aplicação das provas;
  • estiver portando armas de fogo ou brancas;
  • lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
  • perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
  • não devolver, integralmente, o material recebido para a prova, inclusive a Folha de Respostas e/ou a Prova de Redação e o Caderno de Questões;
  • deixar de marcar a cor da prova no formulário de respostas.

2.5.1 – Também motivará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros instrumentos normativos relativos ao vestibular, nos comunicados, nas instruções ao candidato e/ou nas instruções constantes na prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

 

2.5.2 – Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer outro, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo.

 

2.5.3 – Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

 

2.6 – O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora em relação ao horário fixado para o início das provas.

 

2.7 – O candidato que não apresentar documento de identidade original que bem o identifique, com foto, não poderá ter acesso à sala de provas, não podendo, portanto, fazer a prova e participar do processo seletivo. São considerados documentos válidos:

  • carteira, cartão e/ou cédula de identidade expedida por órgãos como Secretaria de Segurança ou similar, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
  • identidade para estrangeiros;
  • carteira profissional expedida por órgão ou conselho de classe que, por lei federal, equivalha a documento de identidade (Exemplos: carteira do CREA, CREF, OAB, CRC, CRM etc.);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº. 9.503, de 1997).

 

2.7.1 – Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, inclusive com relação à fotografia do candidato.

 

2.7.2 – A Comissão Organizadora do Vestibular, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do vestibular, o que é de interesse público e, em especial, do próprio candidato, poderá solicitar ao candidato que proceda com a identificação digital – autenticação digital – em documento próprio, antes ou durante a aplicação das provas. Na hipótese de o candidato não a autenticar digitalmente, deverá registrar, obrigatoriamente, sua assinatura em campo específico, por 3 (três) vezes. Caso o candidato se recuse a colaborar no processo de sua correta identificação será eliminado do certame, momento em que será lavrado termo de desclassificação, na presença e com a assinatura de duas testemunhas.

 

2.8 – O candidato que, durante as provas, precisar de atendimento médico, no ambulatório ou em qualquer outro local, não terá, por esse motivo, direito a tempo adicional. Se o atendimento tiver que ser prestado fora das dependências do UniBH, o candidato deverá entregar o gabarito na forma como se encontrar no momento de sua saída e não poderá retornar para concluir sua prova.

 

2.9 – Os portões serão fechados às 14 horas, no momento em que se dará o início das provas. Após esse horário, não será permitida a entrada de candidato ao processo seletivo.

 

2.10 – O candidato não poderá retirar-se da sala antes de transcorridos pelo menos 3 (três) horas do início das provas. Em nenhuma hipótese, o candidato poderá levar o caderno de provas. O candidato só poderá levar o gabarito rascunho se sair da sala de prova quando faltarem 30 (trinta) minutos ou menos para o término do horário estipulado para o final das provas, ou seja, após as 18h30min.

 

2.11 – Durante a realização das provas, somente será permitido o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, corpo transparente para visualização da tinta, lápis e borracha. Todos os demais objetos deverão ser guardados em sacos lacrados e mantidos sob a carteira do candidato. Em nenhuma hipótese, o candidato poderá portar ou utilizar quaisquer aparelhos, dispositivos, equipamentos ou peças de vestuário previsto no subitem 2.5 deste edital. O candidato que for pego portando tais objetos ficará automaticamente eliminado do vestibular.

Candidatos com cabelos longos deverão manter os cabelos presos durante a realização das provas, deixando as orelhas à mostra, de forma a possibilitar aos fiscais de prova a verificação da não utilização de aparelhos eletrônicos ou de escuta.

 

2.12 – Não será permitido ao candidato consultar nenhuma espécie de material, como folhas, livros ou revistas, entre outros.

 

2.13 – Não haverá funcionamento de guarda-volumes durante a realização das provas e a Instituição não se responsabiliza por furto, roubo, perda ou extravio de objetos.

 

2.14 – As respostas das provas de múltipla escolha deverão ser transcritas para a folha de respostas, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta. A folha de respostas devidamente assinada, cujo preenchimento e devolução são de inteira responsabilidade do candidato, será o único documento válido para a correção das provas de múltipla escolha. O candidato deverá transcrever, no espaço apropriado de sua folha de respostas, a frase específica na capa de sua prova.

 

2.15 – O candidato deverá indicar, no formulário de respostas, a cor do caderno de provas recebido. O candidato que não realizar essa marcação não terá sua folha de respostas corrigida.

 

2.16 – Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações incorretas na folha de respostas: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente. Em nenhuma hipótese, serão admitidas rasuras na folha de respostas, como também não será fornecida outra folha de respostas.

 

2.17 – Na correção da redação, será levada em conta a produção de um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa, nos seguintes aspectos: adequação ao tema e aos objetivos da proposta, coerência, coesão, pertinência argumentativa, paragrafação, estruturação de frases, morfossintaxe, adequação vocabular, acentuação, ortografia e pontuação. Linhas com cópias do texto de apoio fornecido no caderno de questões não serão consideradas na contagem do número mínimo de linhas.

Será atribuída nota zero aos textos que forem produzidos com até 6 (seis) linhas, fugirem inteiramente ao tema, veicularem impropérios e/ou parte de texto deliberadamente desconectada do tema, estiverem escritos em outra língua, redigidos em versos e, ainda, não atenderem ao tipo textual exigido no enunciado da proposta da prova. Nos casos de tangenciamento, será atribuída a nota mínima à redação, ou seja, 12 pontos.

 

A redação deverá ser transcrita para a folha definitiva com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. É de inteira responsabilidade do candidato sua devolução ao fiscal de sala, devidamente assinada, sendo este o único documento válido para a correção.

 

 

3 – DO ATENDIMENTO ESPECIAL

 

3.1 – Será concedido atendimento especial a candidato com deficiência, em conformidade com a legislação específica, que utiliza prótese metálica, prótese auditiva, marca-passo, ou, ainda, a candidato que, por intercorrência grave de saúde, necessitar de condições especiais para fazer a prova. Para isso, o candidato deverá apresentar formulário próprio, preenchido e assinado, juntamente com o respectivo laudo técnico (original), emitido por profissional da área da saúde, emitido nos últimos 6 (seis) meses, comprovando a necessidade especial, no qual constem a data do diagnóstico, o código correspondente da classificação internacional de doenças (CID-10), o tratamento a que está sendo submetido e a necessidade especial do candidato para a realização da prova, bem como carimbo e assinatura do profissional responsável pela emissão do laudo, na Coordenação do Vestibular, no câmpus Estoril (Av. Prof. Mário Werneck, 1.685 – Estoril – Bloco B2), das 9h às 18h, até o dia 02/06/2017. O laudo será avaliado por equipe multiprofissional, a qual, se necessário, poderá convocar o candidato para entrevista. O candidato deverá apresentar, também, o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

      Para solicitar o formulário, que lhe será encaminhado por e-mail, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão Permanente do Vestibular, pelo telefone 3319-9426 ou 3319-9428.

3.2 – O candidato que não entregar o laudo e não comprovar o pagamento da taxa de inscrição, no prazo e condições especificados no item 3.1 deste edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

3.3 – Os candidatos com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais interessados, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação e à nota mínima exigida.

3.4 – O candidato que utiliza prótese auditiva e não requerer condição especial para realizar a prova, conforme especificado no subitem 3.3 deste edital, não poderá realizar a prova portando a referida prótese.

3.5 – O candidato com necessidades especiais que optou pela utilização da nota do Enem deverá indicar sua deficiência ou necessidade especial no momento da inscrição e enviar o laudo para que receba o acompanhamento adequado, em caso de aprovação.

3.6 – Em caso de enfermidade que exija internamento, as provas poderão ser realizadas no estabelecimento de saúde e/ou em regime domiciliar, desde que:

  • I – seja apresentado laudo médico atestando a impossibilidade de realização da prova nos locais indicados;
  • II – o médico responsável pelo candidato ateste que este se encontra em condições de realizar as provas;
  • III – o estabelecimento de saúde em que o candidato estiver internado autorize a entrada e permanência no local dos aplicadores de prova designados pela Comissão Organizadora do Vestibular de Medicina;
  • IV – o estabelecimento de saúde ou o domicílio esteja localizado na cidade de Belo Horizonte ou na Região Metropolitana.

 

3.7 – Candidato travesti, transexual ou aquele cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero que desejar ser identificado pelo nome social, no dia e local de realização da prova, deverá entrar em contato com a Comissão Permanente do Vestibular, pelo telefone 3319-9426 ou 3319-9428, e solicitar o formulário próprio, que lhe será encaminhado por e-mail.

O formulário deverá ser preenchido, assinado, digitalizado e enviado juntamente com uma foto 3×4 para o e-mail naps@animaeducacao.com.br, ou entregue pessoalmente no Núcleo de Avaliação e Processos Seletivos, situado na Av. Prof. Mário Werneck, 1.685 – Bloco B2, até o dia 02/06/2017.

 

3.8 – O candidato que não tenha indicado atendimento especial previsto no item 3, no momento da inscrição do processo seletivo, ou adquirir necessidade de atendimento especial durante sua vida acadêmica com a Instituição, deverá realizar solicitação em formulário próprio, disponibilizado no momento de sua matrícula ou em qualquer outro momento ao longo de seu vínculo acadêmico.

 

4 – DAS VAGAS

CAMPUS ESTORIL

CURSO

SITUAÇÃO GRAU CONFERIDO VAGAS
Medicina Reconhecimento Portaria MEC nº 541, de 24/10/2013, DOU 25/10/2013. Bacharelado 80

Turno integral

 

5 – DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 – Os gabaritos das provas de múltipla escolha do Vestibular 2017/2º serão divulgados pelo site unibh.br/vestibular, no dia 12/06/2017, após as 10h.

 

5.2 – A correção das provas ocorrerá em 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

5.2.1 – Na primeira etapa, serão classificados os 800 (oitocentos) candidatos que obtiverem a melhor pontuação nas provas objetivas (múltipla escolha). Ocorrendo empate na classificação, o desempate se fará pela maior pontuação obtida, pela ordem, na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias (inclusive pelos que optaram em utilizar a nota do Enem), Linguagens e Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Persistindo o empate, o desempate será feito, nos dois casos, pela idade cronológica decrescente dos candidatos.

5.2.2 – A segunda etapa consistirá na correção da prova de Redação dos candidatos não eliminados nas provas objetivas que se classificarem no limite de 10 (dez) vezes o número de vagas, ou seja, até a classificação no 800º lugar, na ordem decrescente do total de pontos obtidos nas questões das provas de múltipla escolha.

5.2.2.1 – Caso ocorra empate depois de esgotados os critérios estabelecidos no item 5.2.1, todos os candidatos em situação de empate terão sua redação corrigida.

 

5.3 – Para a classificação final, serão considerados os candidatos aptos para matrícula, até o limite das vagas, na ordem decrescente dos pontos obtidos pelo somatório das notas das provas objetivas e da Redação. Ocorrendo empate, o desempate se fará pela maior nota obtida na prova de Redação. Persistindo o empate, o desempate será feito pela nota e classificação obtidas na primeira etapa.

 

5.4 – O resultado final do Vestibular 2017/2º para o curso de Medicina será publicado no site unibh.br/vestibular, no dia 26/06/2017, com a relação dos aprovados e excedentes.

 

5.5 – Acessando o site unibh.br/vestibular ou ligando para os telefones constantes no subitem 1.2, o candidato poderá tomar conhecimento de sua situação no vestibular (classificado, excedente ou reprovado).

 

6 – DA MATRÍCULA

 

6.1 – A matrícula dos candidatos classificados no limite das vagas será feita, na primeira chamada, nos dias 27/06/2017 a 30/06/2017, no câmpus Estoril do UniBH, na Av. Prof. Mário Werneck, 1.685, Estoril.

 

6.2 – A convocação dos candidatos excedentes será feita por telefone, telegrama e publicado no site unibh.br/vestibular. O candidato convocado deverá realizar matrícula conforme calendário de chamadas indicado abaixo:

 

  • Segunda chamada: de 04 a 07/07/2017
  • Terceira chamada: de 11 a 14/07/2017
  • Quarta chamada: de 18 a 21/07/2017
  • Quinta chamada: de 25 a 28/07/2017
  • Sexta chamada: de 1º a 04/08/2017
  • As demais chamadas serão realizadas a partir do dia 08/08/2017.

 

6.2.1 – Excedente é o candidato aprovado, mas não classificado no limite das vagas do curso pretendido, o qual só será convocado em caso de desistência do candidato classificado.

 

6.2.2 – A convocação de excedentes respeitará o limite de vagas divulgadas neste edital. Sendo assim, estarão automaticamente encerradas as chamadas, caso se complete o total de vagas definido.

 

6.3 – A não efetivação da matrícula nas datas fixadas acarretará perda do direito à respectiva vaga e abrirá igual número de vagas para os classificados subsequentes. Não haverá, portanto, reserva de vagas.

 

6.4 – Para matricular-se, o aluno deverá apresentar o comprovante de pagamento da 1ª parcela da semestralidade (o que não lhe garante por si só a matrícula), uma foto 3×4 recente e os seguintes documentos (cópia e original para conferência):

  • 1 (uma) cópia e original de:
  • certificado de conclusão do ensino médio ou de curso equivalente;
  • histórico escolar do ensino médio;
  • diploma, quando se tratar de curso profissionalizante do ensino médio;
  • certidão de nascimento ou de casamento;
  • prova de quitação com o serviço militar, para os maiores de 18 anos do sexo masculino;
  • título de eleitor;
  • comprovante de quitação com as obrigações eleitorais (última eleição), para maiores de 18 anos;
  • documento oficial de identidade;
  • CPF;
  • comprovante de residência atualizado.
  • 2 (duas) vias do contrato de prestação de serviços educacionais, devidamente assinadas pelo contratante e pelo fiador.

6.4.1 – Candidato aprovado que utilizar o resultado do Enem deverá apresentar, além dos documentos relacionados no subitem 6.4, cópia do boletim do Enem com o mesmo número de inscrição e notas daquele exame, utilizado no processo de classificação do vestibular.

 

6.4.2 – Candidato estrangeiro deverá apresentar: identidade de estrangeiro, CPF, comprovante de endereço, passaporte e visto do tempo de permanência no Brasil.

6.4.3 – Candidato que concluiu o ensino médio no exterior deverá apresentar: histórico escolar do ensino médio traduzido e juramentado; cópia do parecer da Secretaria de Estado da Educação validando a equivalência de estudos no exterior e cópia da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

 

6.4.4 – Para firmar o contrato do curso de Medicina do UniBH, o aluno ou o seu responsável legal providenciará garantia, na modalidade fiança, que poderá ser substituída por seguro-garantia ou fiança bancária.

 

Optando-se pela modalidade fiança, o fiador deverá:

  1. possuir renda mensal de, pelo menos, 3 (três) vezes o valor da parcela da semestralidade do curso de Medicina do UniBH, assim comprovada:

– assalariado: contracheque atualizado;

– autônomo/profissional liberal: declaração atualizada de contador e cópia de carnê-leão, cópia da última declaração de IRPF (considerando o valor tributável) e respectivo recibo de entrega, ou

  1. possuir bem imóvel em seu nome, livre e desembaraçado, isento de ônus reais (comprovado por meio de Certidão Negativa de Ônus Reais atualizada) e que não seja bem de família, assim considerado na forma da lei.

A fiança prestada por um cônjuge sem a anuência do outro é nula, assim como também é sem validade a fiança prestada por pessoas jurídicas, quando o contrato social o proibir.

 

6.4.5 – Quando não for o aluno, o contratante deverá apresentar os seguintes documentos:

 

  • 1 (uma) cópia e original de:

– carteira de identidade e CPF;

– comprovante de residência atualizado.

 

6.4.6 – Os menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados do responsável legal para a assinatura do contrato.

 

6.4.7 – No caso de a matrícula ser feita por procuração, essa deverá ter a firma do procurador reconhecida em cartório e ao contrato de prestação de serviço deverá ser anexada cópia da carteira de identidade e do CPF do procurador e do contratante.

 

6.4.8 – Caso tenha realizado os estudos de ensino médio em instituição estrangeira, o aluno deverá, antes de formalizar a matrícula, obter a certidão de equivalência no Conselho Estadual de Educação.

 

6.5 – Ao se matricular, o aluno poderá requerer o aproveitamento de disciplina(s) do seu curso realizada(s) em nível superior, nas formas e condições previstas no regimento e no contrato de prestação de serviços educacionais da respectiva instituição de ensino.

 

6.6 – Os casos de cancelamento de matrícula serão regulados pelo disposto no contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre o aluno e a Instituição de Ensino, como também pelo Estatuto e/ou Regimento Interno.

 

6.7 – A matrícula realizada mediante meios fraudulentos ou inobservância à legislação poderá ser cancelada a qualquer tempo e o candidato não terá direito à restituição dos valores pagos, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei.

 

 

7 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1 – A realização das provas fora dos locais e horários fixados só poderá ocorrer por motivo de força maior ou fato relevante que obrigue a Comissão Organizadora do Vestibular de Medicina a alterar e/ou retardar o início das provas pelo tempo que se fizer necessário.

 

7.2 – A Comissão Organizadora do Vestibular não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato, quando decorrentes de:

  • endereço ou número de telefone não atualizado;
  • endereço de difícil acesso;
  • correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
  • correspondência recebida por terceiros.

 

7.3 – Visando ao êxito do vestibular, a Comissão Organizadora do Vestibular poderá modificar este edital, bem como alterar o horário de início das provas e a data de sua realização, o que será divulgado e estará de acordo com a legislação vigente.

 

7.4 – Como forma de garantir a lisura do vestibular, a Comissão Organizadora do Vestibular utilizará, a qualquer momento, detector de metais e de sinais de celular/rádio e realizará a coleta de digital dos candidatos, inclusive durante a realização das provas.

7.4.1 – Aqueles que, por motivo justificado, não puderem ser submetidos à detecção de metais, por razões de saúde, ou que façam uso de marca-passo, possuam material implantado, bem como pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, conforme o caso, poderão solicitar a inspeção pessoal, comunicando previamente a situação à Comissão Organizadora do Vestibular de Medicina, conforme condições e prazo previstos no subitem 3.1, sob pena de indeferimento da solicitação.

7.4.2 – Em qualquer circunstância, em especial aquela que denote indício de cometimento de fraude, qualquer que seja a forma como ela possa se manifestar, poderá haver inspeção pessoal, em local próprio, sem prejuízo daquela ocorrida mediante detector de metais ou de sinais de celular/rádio, medida que tem como única e exclusiva finalidade a de proporcionar segurança, equilíbrio e igualdade na disputa por todos os candidatos e, portanto, não caracterizam nenhum meio de constrangimento ao candidato que venha a ser submetido a ela.

7.4.3 – Em caso de dúvida, durante o processo de segurança, o operador poderá solicitar que o candidato retire, para inspeção específica:

  1. algum tipo de vestimenta que possa ocultar metais, inclusive vestimenta que lhe cubra a cabeça ou casacos;
  2. qualquer calçado com característica que permita ocultar objeto metálico.

 

7.5 – O candidato não poderá, em hipótese alguma, levar o caderno de provas, o qual deverá ser devolvido ao fiscal.

 

7.6 – A inscrição do candidato implica a aceitação das normas para o concurso contidas em comunicados, em instruções, neste edital e em outros documentos a serem publicados, bem como na legislação pertinente.

 

7.7 – A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição ou as provas, bem como tornar sem efeito a matrícula de candidato, se verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

 

7.8 – Conforme legislação em vigor, poderão ser oferecidas disciplinas na modalidade Ensino a Distância (EaD), até o limite de 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.

 

7.9 – O curso poderá ter atividades programadas e aulas normalmente aos sábados, considerado como dia letivo, conforme estabelecido no calendário escolar da Instituição.

 

7.10 – O curso poderá programar aulas de laboratório ou outras atividades acadêmicas em horário diferente das aulas do turno de origem, bem como em outro câmpus e/ou local diverso do que foi previamente definido, o que será fixado pela Coordenação do Curso de Medicina.

 

7.11 – Não sendo oferecido o curso ou o turno, o valor total correspondente à taxa de inscrição, acrescido do valor correspondente à matrícula paga pelo candidato, será devolvido ao interessado.

7.11.1 – Se julgar necessário, o UniBH poderá ofertar novos processos para o preenchimento de vagas remanescentes, caso em que o edital a ser publicado conterá apenas as novas datas e o número de vagas.

 

7.12 – Durante a vigência do contrato, visando a adequações e melhorias na qualidade dos serviços educacionais, poderá ocorrer transferência de cursos de um câmpus para outro ou de um turno para outro, de acordo com as necessidades da Instituição, assim como poderão ser ministradas aulas práticas em locais diferentes do de funcionamento do curso, em face de necessidades da Instituição, o que será comunicado previamente aos alunos.

 

7.13 – Desde já, o candidato declara ter ciência e concordar que são de exclusiva responsabilidade da Instituição o planejamento e a prestação dos serviços educacionais, no que se refere à organização administrativa, à elaboração do calendário escolar, à marcação e realização de provas e atividades pedagógicas, à fixação de carga horária, à designação de professores, auxiliares e demais profissionais, à organização de turmas e agrupamentos de alunos, à destinação de salas, horário das aulas e oferta de turnos, à orientação didático-pedagógica, à definição do câmpus e turno dos cursos, bem como outras providências intrínsecas à atividade.

 

7.14 – O resultado do Vestibular 2017/2º, regulamentado pelo presente instrumento, será válido apenas para o curso de Medicina do UniBH, no 2º semestre de 2017.

 

7.15 – O UniBH é credenciado junto aos programas Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O Fies é um programa desenvolvido e ofertado pelo Ministério da Educação (MEC) para possibilitar maior acesso ao ensino superior. A responsabilidade pela solicitação do financiamento é exclusiva do aluno, a quem cabe comprovar o cumprimento dos requisitos necessários junto ao MEC para a sua concessão e manutenção. Assim, não compete ao UniBH qualquer responsabilidade no que se refere à contratação do benefício pelo aluno.

 

7.16 – Outras informações sobre o Vestibular 2017/2º constam no site unibh.br/vestibular e também podem ser obtidas pelo telefone (31) 3319-9500.

 

7.17- Os casos omissos relativos à realização do Vestibular 2017/2º, bem como dele decorrentes, serão analisados pela Comissão Organizadora do Vestibular, que encaminhará seu parecer à reitoria, à qual cabe a decisão final.

 

7.18 – A data do início das aulas para os calouros será divulgada no site www.unibh.br.

 

 

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017.

 

Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH)

Prof.ª Carolina Marra Simões Coelho