Edital COC – 2017/2

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA TRANSFERÊNCIA, OBTENÇÃO DE NOVO TÍTULO, DESTRANCAMENTO, DESTRANCAMENTO COM REOPÇÃO DE CURSO, REINGRESSO, REINGRESSO COM REOPÇÃO DE CURSO E REOPÇÃO DE CURSO – 2017/2º

 

A Vice-Reitora do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), no uso de suas atribuições estatutárias, faz saber que os procedimentos para a inscrição no processo seletivo para o preenchimento de vagas destinado ao reingresso de estudantes desvinculados do UniBH; ao destrancamento de matrícula; à aceitação de transferência de alunos regulares para cursos afins, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.394, de 1996, e do Parecer nº 434/1997, do CFE; à reopção de curso de alunos e ex-alunos do UNIBH; à obtenção de novo título; e à obtenção de nova habilitação regem-se por este edital, em conformidade com a da legislação pertinente em vigor.

 

1 – Das inscrições

 

  • As inscrições estarão abertas de 06/04/2017 a 31/08/2017 e serão feitas somente pela internet (unibh.br/transferencia).

 

  • O candidato deverá apresentar os documentos, cuja relação se encontra no site unibh.br/transferencia no período de 02/05/2017 a 05/09/2017.

 

  • Os documentos, originais ou cópias autenticadas poderão ser enviadas via SEDEX, até o dia 28/08/2017, ou entregues pessoalmente, até o dia 05/09/2017, nas Centrais de Atendimento ao Aluno do UniBH:

 

  • Campus Estoril: Av. Prof. Mário Werneck, 1.685 – Estoril (das 9h às 20h);
  • Campus Lourdes: Rua Rio de Janeiro, 1323 – Lourdes (das 9h às 20h);
  • Campus Cristiano Machado: Av. Cristiano Machado, 4.000 – Bairro São Paulo (das 9h às 20h).

 

  • A aceitação de transferência obedecerá à tabela de cursos afins disponível no site unibh.br/transferencia.

 

  • Somente poderão participar do processo seletivo para o curso de Medicina alunos do curso de Medicina do UniBH com matrícula trancada.

 

  • A reopção de curso poderá ser feita para qualquer curso do UniBH, exceto para o curso de Medicina.

 

  • O candidato travesti ou transexual que desejar ser identificado pelo nome social deverá entrar em contato com o Núcleo de Apoio a Processos Seletivos, pelo telefone 3319-9426 ou 3319-9428, e solicitar o formulário próprio que lhe será encaminhado por e-mail.

1.7.1- O formulário deverá ser preenchido, assinado e enviado juntamente com uma foto 3×4, digitalizados para o e‑mail copeve@unibh.br ou entregues pessoalmente no Núcleo de Apoio a Processos Seletivos, situado na Av. Prof. Mário Werneck, 1685 – bloco B2.

1.7.2- O candidato travesti ou transexual que não tenha solicitado, no momento da inscrição, e que desejar ser identificado pelo nome social durante o seu vínculo acadêmico com a Instituição, deve fazer essa solicitação em formulário próprio, no momento de sua matrícula ou em qualquer outro momento ao longo de seu vínculo acadêmico.

 

  • O candidato com necessidades especiais deverá indicar sua deficiência no momento da inscrição e enviar laudo para o e-mail coc@animaeducacao.com.br, para que receba o acompanhamento adequado, em caso de aprovação.

 

2 – Do processo seletivo

 

 

2.1.1 – O candidato poderá apresentar histórico parcial (não oficial) para análise de dispensas de disciplinas, o que não exime da entrega do histórico oficial. Se não houver a entrega da documentação oficial até o dia 05/09/2017 ou se for constatada fraude no processo, a instituição reserva-se no direito de bloquear o acesso ao SOL do aluno e sua matrícula será cancelada.

 

3- Das vagas

 

3.1 Serão oferecidas, no 2º semestre de 2017, as vagas dos cursos de graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnologia disponíveis no site vestibular.unibh.br/transferencia.

 

3.2 – O UniBH poderá, a seu critério, alterar o quadro de vagas durante o período de inscrição.

 

3.3 – A aceitação de transferência do candidato que possui bolsa de PROUNI obedecerá à tabela de cursos e afinidade, nos termos do Parecer nº 434/1997, do CNE/CES, regem-se por este edital, na conformidade da legislação pertinente em vigor, do CNE/CES.

 

3.4 – Para o 2º semestre de 2017, para alunos de Transferência Externa com bolsa do ProUni, observada a disponibilidade de vagas, serão aceitas somente bolsas de 50% e 100%. A transferência do ProUni será deferida somente se o curso atual for de área afim com o curso em que deseja estudar no UniBH.

 

3.5 – O processo de transferência do ProUni para o 2º semestre de 2017 será considerado concluído após a formalização da aceitação do estudante pela instituição de ensino de destino, por meio da emissão do Termo de Transferência do Usufruto de Bolsa que é validado com a chave de transferência retirada na IES de origem. Uma vez concluída a transferência, o prazo de utilização da bolsa passará a ser o prazo do curso de destino, subtraído o período utilizado e suspenso no curso de origem.

 

3.6 – Para o 2º semestre de 2017, observada a disponibilidade de vagas, os alunos de Transferência Externa com financiamento do Fies terão de estar com o aditamento de transferência disponível no site sisfies.mec.org.br no curso/turno/campus de sua inscrição, devendo por eles ser observadas todas as regras constantes no site. Mais informações poderão ser obtidas nas Centrais de Atendimento ao Aluno (CAA), responsável pelas bolsas e financiamentos da Instituição.

 

4- Do resultado e da matrícula

 

4.1 – O resultado será informado ao candidato em 3 dias úteis, contados a partir da entrega da documentação obrigatória, cuja relação se encontra no site vestibular.unibh.br/transferência.

 

4.1.1 – O resultado da análise do pedido do candidato será divulgado no site unibh.br/transferencia.

4.1.2 – O candidato poderá acompanhar o andamento do seu processo pelo site unibh.br/transferencia utilizando o seu CPF.

4.1.3 – O UniBH também encaminhará e-mail aos candidatos, com informações referentes ao seu processo.

 

4.2 – Os alunos de transferência externa ou obtenção de novo título necessitam entregar o contrato de prestação de serviços educacionais, devidamente assinado, que estará disponível no ambiente de pré-matrícula.

 

4.2.1 Para firmar o contrato do curso de Medicina do UniBH, o aluno ou o seu responsável legal providenciará garantia, na modalidade fiança, que poderá ser substituída por seguro-garantia ou fiança bancária.

Optando-se pela modalidade fiança, o fiador deverá:

  1. possuir renda mensal de, pelo menos, 3 (três) vezes o valor da parcela da semestralidade do curso de Medicina do UniBH, assim comprovada:

– assalariado: contracheque atualizado;

– autônomo/profissional liberal: declaração atualizada de contador e cópia de carnê-leão, cópia da última declaração de IRPF e respectivo recibo de entrega;

ou,

  1. possuir bem imóvel em seu nome, livre e desembaraçado, isento de ônus reais (comprovado por meio de Certidão Negativa de Ônus Reais atualizada) e que não seja bem de família, assim considerado na forma da lei.

A fiança prestada por um cônjuge sem a anuência do outro é nula, assim como também é sem validade a fiança prestada por pessoas jurídicas, quando o contrato social o proibir.

 

4.3 – O candidato cujo pedido for deferido deverá acessar o ambiente de pré-matrícula pelo site aluno.unibh.br e retirar o boleto para pagamento, que poderá ser realizado na rede bancária, em qualquer correspondente bancário ou nas Centrais de Atendimento ao Aluno mencionadas no item 1.2.1. Nesse caso, serão aceitos somente cartões de crédito e débito. Após o pagamento da matrícula, o candidato será automaticamente matriculado.

 

4.4 – O candidato deverá entregar a documentação necessária para matrícula até o dia 15/09/2017. Após este prazo, a instituição reserva-se o direito de bloquear o acesso ao SOL do aluno e sua matrícula será cancelada.

 

5- Das disposições gerais

 

5.1 – A documentação dos candidatos que não efetivarem sua matrícula deverá ser retirada por seus titulares ou procuradores, mediante recibo, em até 30 dias corridos após o encerramento das inscrições. A solicitação poderá ser realizada via CAA ou protocolo on-line.

5.1.1 – Após esse prazo, a documentação será incinerada, não cabendo ao Centro Universitário de Belo Horizonte arcar com qualquer ressarcimento referente à documentação.

 

5.2 – O UniBH poderá prorrogar o processo seletivo, enquanto houver vagas em algum curso/turno.

 

5.3 – Poderá não ser oferecido curso ou turno cujo número de matrículas seja inferior ao número de vagas iniciais constantes neste edital; assim, as instituições participantes não se obrigam a instalar os cursos ou turnos em oferta no caso de não preenchimento de vagas. Não sendo oferecido o curso ou o turno, será devolvido ao interessado o valor correspondente à matrícula paga pelo candidato, a menos que o candidato tenha deferido seu pedido de reopção de curso.

5.4 – Os casos omissos relativos à realização do processo seletivo de que se trata este edital, bem como os dele decorrentes, serão analisados pela Comissão Organizadora, que encaminhará seu parecer à Vice-Reitora do UNIBH, a quem cabe a decisão final.

 

5.5  O aluno que solicitar a transferência entre as Instituições de Ensino Superior do Grupo Ânima (Centro Universitário Una, as Faculdades Una de Betim, Una de Contagem, Una de Pouso Alegre e Una de Sete Lagoas, o Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH, a Universidade São Judas Tadeu, o Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE e o Centro Universitário SOCIESC), estará isento da entrega dos documentos previstos no Anexo I, porém, terá como item obrigatório a entrega de documentação faltante, caso seja solicitado.

 

5.6 – Outras informações sobre este processo constam no site unibh.br/transferencia e nas Centrais de Atendimento ao Aluno das quatro unidades do UniBH, podendo também ser obtidas pelo telefone: (31)3319-9500.

 

6 – Cancelamento

 

6.1 – Em conformidade com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, o cancelamento da matrícula deverá ser requerido ao Diretor do Instituto, por escrito, em requerimento próprio, assinado pelo aluno/responsável e protocolizado em dos Centros de Atendimento ao Aluno.

 

6.2 – O candidato que vier pedir o cancelamento de sua matricula, até a data prevista para o início das aulas no calendário institucional, receberá a restituição de 90% (noventa por cento) do valor referente à matricula.

 

6.3 – O candidato que vier pedir o cancelamento de sua matricula, após a data prevista para o início das aulas no calendário institucional, deverá fazê-lo em até 7 (sete) dias após a vinculação das disciplinas em sua grade, e receberá a restituição de 90% (noventa por cento) do valor referente à matrícula.

 

 

Belo Horizonte, 6 de abril de 2017.

 

Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH)

Prof.ª Carolina Marra Simões Coelho